Prefeitura de Nova Monte Verde

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Prefeita Bia sanciona lei que congela por 05 anos alíquota progressiva do IPTU de terreno vazios

As alterações propostas se referem ao CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO que foi aprovado em 2015.

Publicado em: 03/10/2019 às 10:37:00 Autor: Assessoria de Comunicação

O Projeto de Lei n. 1020/2019, de autoria do poder executivo, foi aprovado na sessão nesta segunda-feira (30/09), por 08 votos a 01 e enviado foi enviado no dia primeiro de outubro ao Gabinete da Prefeita para ser sancionados.

Na prática esta lei irá congelar por 05 anos valor da Alíquota Progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os terrenos vazios de Nova Monte Verde-MT. Alterando assim a o Código Tributário do Município que foi aprovado em 2015 (gestão anterior).

Explicando que as cobranças iam além da capacidade econômica do contribuinte, a Prefeita Bia nas redes sociais agradeceu aos vereadores: Anderson Santos; Eliana Kliztke; Chico Sevallo; Luiz Ferro; Júlio Paranhos; Romilton Noetzoeld; Gilberto Cassimiro e Pedro Lopes Filho, por terem votado a favor do projeto.

“Agradeço aos 08 vereadores que entenderam que a progressão prevista na legislação tributária municipal era exorbitante e com a referida suspensão o índice cobrado em 2019 será congelado por 05 anos e somente poderá ser reajustado a partir de 2025.” Publicou a Prefeita.

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