Notícias Notícia
Nova Monte Verde recebe repasse residual do PNATE para investir na manutenção do transporte escolar
Parcela complementar contempla as Entidades Executoras que apresentam melhores índices de desempenho na gestão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Publicado em: 06/01/2023 às 18:39:00
Autor: Assessoria de Comunicação
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
O município de Nova Monte Verde recebeu no dia 23 de dezembro de 2022 o repasse do valor de R$ 28.751,72 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao valor residual do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Esse pagamento complementar é previsto na Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece que os recursos orçamentários do PNATE não executados até 15 de dezembro de cada exercício, ou seja, que não foram transferidos a estados e municípios por conta de alguma suspensão nos repasses, deverão ser redistribuídos para as Entidades Executoras que tiverem melhores índices de desempenho na gestão do programa.
O repasse residual beneficia os entes federativos que mantiverem Índice de Desempenho de Gestão Descentralizada do PNATE (Ideges-PNATE) igual ou superior a 8 nos últimos três anos ou aqueles que registrarem aumento de, no mínimo, 10% no Ideges-PNATE em relação ao ano anterior. O valor é distribuído de acordo com o per capita definido para cada município elegível, considerando o total de estudantes da educação básica transportados.
As Entidades Executoras poderão utilizar esses recursos complementares em 2023, para custear despesas com manutenção da frota escolar, pagamento de seguros, licenciamento, impostos, serviços de mecânica, terceirização do serviço de transporte dos estudantes, entre outros.
O Prefeito Edemilson Marino dos Santos considerou importante a chegada do valor. "Este recurso chega em boa hora e vem de encontro com a nossa política na educação. Estamos renovando toda a frota escolar e este valor será importante para a manutenção do transporte escolar", afirmou.
Notícias relacionadas
