DECRETO Nº 206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado em: 18/11/2022 às 14:12:00 Autor: Assessoria de Comunicação Fonte: Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 206, DE 18 DE NOVEMBRO DE  2022.

SÚMULA: ‘DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022’.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.524, de 11 de Novembro de 2022, publicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias de Participação do Brasil na Copa do Mundo 2022;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

  1. No dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30 às 13h;
  2. No dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30 às 11h;
  3. No dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30 às 13h.

PARÁGRAFO ÚNICO: o horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

ARTIGO 3º Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 18 de novembro de 2022.   

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

 Prefeito Municipal

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