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Covid-19: Audiência Pública Preparatória LDO-2021 é adiada para agosto
A Prefeitura de Nova Monte Verde comunica que a Audiência Pública Preparatória para a elaboração do Projeto da LDO-2021 foi adiada para o mês de agosto devido ao processo de desinfecção biológica em que passa a Câmara, conforme decreto nº 008/2020 editado e publicado pela Câmara que, “Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus na Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde – MT.”
Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, por isso, é importante debater com a sociedade os investimentos a serem realizados e traçar o planejamento do município. A audiência reflete a transparência do Governo Municipal na gestão dos recursos públicos financeiros.
A Prefeitura de Nova Monte Verde realizará no dia 14 de agosto, a Audiência Pública Preparatória para a elaboração do Projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2021.
A Audiência acontece a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Toda a população e entidades de Nova Monte Verde estão convidadas a participar dessa importante Audiência Pública, que estabelecerá critérios sobre as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano no município e as metas e previsão de gastos.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Revela as ações indicadas no plano plurianual (PPA) que serão desenvolvidas no ano seguinte; diz quanto deve o orçamento gastar ou reservar, levando-se em consideração situações que põem em risco o equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, em consonância com o Marco Regulatório, apresenta critérios para subvencionar entidades do terceiro setor, como organizações sociais e instituições sem fins lucrativos.
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