Conselho Municipal do Fethab aprova prestação de contas do primeiro quadrimestre
Publicado em: 02/08/2022 às 07:31:00 Autor: Assessoria de Comunicação Fonte: Secretaria de Obras

Prezando pela transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde realizou na tarde do dia 29 de julho, sexta-feira, a reunião com o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2022.

Além da apresentação das ações e aquisições no quadrimestre utilizando recursos do Fethab para investimento em infraestrutura viária para melhorar a logística na malha viária rural.

Três principais pontos nortearam a prestação de contas: A política de aplicação e alocação dos recursos financeiros, deixando clara a importância da transparência no atendimento as exigências dos órgãos competentes; O papel e a importância do Conselho Municipal do FETHAB como fiscalizador da aplicação dos recursos; E atualização do mapa contendo as estradas municipais e estaduais não pavimentadas acompanhadas de ART para aumento do Índice de Participação do Município no FETHAB (IPMF).

Criado pela Lei Municipal nº 890/2017, o Conselho Municipal do Fethab teve sua composição regulamentada pelo Decreto nº 113/2022 que nomeou os 10 membros, sendo 5 representantes do Poder Executivo e 5 representantes da sociedade civil organizada, como Lions Club, CDL, Associação dos Produtores de Leite, Associação dos Feirantes (AFEMOV) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Após explanação e deliberação, o conselho decidiu pela aprovação do relatório do primeiro quadrimestre de 2022. Na decisão foi destacado a racionalização dos gastos e a responsabilidade no equilíbrio das contas públicas tendo como norte a legislação vigente.

O relatório referente à prestação de contas está disponível no Portal da Transparência do município e também foi encaminhado para os órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Câmara Municipal de Vereadores, respectivamente.

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