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Assistência Social realiza palestra com a advogada Shirlene para as gestantes
Publicado em: 13/09/2022 às 19:19:00
Autor: Assessoria de Comunicação
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania realizou na última sexta-feira (16.09) importante palestra com a advogada Shirlene Bentes Bognar levando informações ricas para as gestantes sobre seus direitos em todos os aspectos, desde a notícia da gravidez, englobando o momento do parto entre outros assuntos importantes.
Dentre vários direitos, a advogada Shirlene explanou para as gestantes sobre a questão da violência obstétrica, como se precaver, o direito ao acompanhante no momento do parto, trouxe ainda, direitos relacionados ao emprego, como a estabilidade, e o salário maternidade.
Outro ponto esclarecido pela advogada foi sobre as agricultoras gestantes que são consideradas seguradas especiais terem o mesmo direito, assim como todos os demais benefícios do INSS.
As gestantes também foram advertidas sobre a necessidade de observarem e regularizarem as contribuições ao INSS, pois atualmente ele desconsidera qualquer contribuição calculada sobre valor abaixo do salário mínimo, seja pago pelo empregador ou pela gestante.
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