Nova Monte Verde Prorroga pagamento do Alvará 2020
Publicado em: 31/03/2020 às 11:44:00 Autor: Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Nova Monte Verde, através do Departamento de Tributos, informa aos lojista, comerciante e empresário que devido as medidas de contenção do Vírus Covd-19, estará sendo PRORROGADA a data de vencimento do pagamento do Alvará 2020, para o dia 20 de abril.

O Departamento ainda ressalta que as regras de pagamento e parcelamento não foram alteradas, e os lançamento das guias para pagamento do tributo ainda está sendo efetuado por meio eletrônico, com o link disponível no site da Prefeitura.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

Conforme o Decreto de nº 002/2020, de 14 de janeiro de 2020, que regulamentou as disposições sobre o Exercício 2020 nos termos do Código Tributário Nacional e da Lei Municipal nº 789/2015.

Os Contribuintes poderão optar pelas seguintes formas de pagamento, conforme sua classificação:

I – Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa Limitada (LTDA), Empresa individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A) e demais empresas, bem como os profissionais liberais e autônomos, poderão efetuar o pagamento em parcela única até a data limite de 20/04/2020, com desconto de 10 % (dez por cento).

Os contribuintes poderão ainda optar pelo pagamento em quatro parcelas iguais, sem desconto, até o novo vencimento da quota única (20/04/2020), parcelamento será assim distribuído: 1ª) 20/04/2020; 2ª) 20/05/2020; 3ª) 20/06/2020; 4ª) 20/07/2020.

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